Já faz um bom tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público investigam gestores da maior empresa brasileira – a Petrobrás – no que denominou de “Operação Lava Jato”. Muito tem sido divulgado na imprensa sobre os desvios de conduta tanto de dirigentes da empresa como também de alguns de seus parceiros comerciais. O impacto negativo dessas investigações, que ainda não foram concluídas, tem sido de enorme monta para a empresa cujas ações perderam valor significativo e ainda causou a troca de boa parte de seu grupo dirigente.
Não cabe nesse texto a discussão do caso Petrobrás em si e muito menos pretende desvirtuar o assunto para o lado partidário ou político. O ponto relevante é: o que podem os gestores e controladores de uma organização qualquer, de atuação no mercado nacional, aprenderem com as lições advindas das descobertas da má gestão na Petrobrás?
Trato aqui de discutir as boas práticas de Governança Corporativa e sua importância para assegurar o bom desempenho dos negócios e garantindo sua perenidade.
O IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – organização que completa vinte de anos de existência nesse ano de 2015 – tornou pública nessa semana sua decisão, depois de profundas análises e avaliações, de suspender, pelo prazo de um ano, a Petrobrás de seu quadro associativo. O IBGC, no entanto fez mais! Cumpriu seu papel de disseminador de boas práticas de Governança ao “sugerir” à Petrobrás algumas ações que se executadas e efetivas podem provocar um salto de qualidade da empresa no tema da Governança.
São esses pontos do IBGC que desejo compartilhar e comentar. Antes, porém gostaria de reforçar o conceito de Governança Corporativa conforme descrito pelo Professor e especialista no tema – Alexandre Di Miceli da Silveira – em seu livro “Governança Corporativa no Brasil e no Mundo – teoria e prática”. Diz ele: “numa organização com fins lucrativos, governança corporativa é o conjunto de mecanismos (internos ou externos, de incentivo ou controle) que visa a fazer com que as decisões sejam tomadas de forma a maximizar o valor de longo prazo do negócio e o retorno de todos os acionistas”.
Voltando ao relatório do IBGC sobre o caso Petrobrás seguem pontos importantes:
- O Instituto reconhece que a criação da Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade pela empresa foi boa iniciativa. Também a renovação do Conselho de Administração demonstrou maior zelo na escolha dos Conselheiros quanto ao perfil e independência, mas considerando que são mudanças recentes é necessário algum tempo para avaliar a efetividade desses atos. É isso mesmo! A boa prática da Governança exige tempo; dedicação e precisa se provar efetiva. Nenhuma empresa pode assegurar a excelência em suas práticas de gestão pela simples criação de uma Diretoria ou área e mesmo o Conselho de Administração precisa sempre demonstrar sua real participação e independência adicionando valor ao negócio;
- O IBGC, em suas análises, não evidenciou que a Petrobrás tenha mecanismos robustos de controle e monitoramento assegurando aderência às políticas de conduta ética. Essa observação é válida para qualquer outra empresa, sem dúvida. Muitas organizações imaginam que a simples elaboração de um código de conduta eliminará qualquer ato ou comportamento antiético. Na verdade cabe ao corpo Diretivo e aos gestores de maneira geral a disseminação do Código de Conduta, sobretudo pelo exemplo na atuação diária. E lógico é preciso dispor de ferramentas internas de monitoramento para mitigar desvios de conduta. Uma recomendação para a Petrobrás foi o estabelecimento de um “canal de denúncias” independente. Toda empresa, de fato, deve ter um confiável e que seja respeitado pelos empregados
- O modo como se deu a escolha e aprovação do novo Presidente da Petrobrás, de acordo com IBGC, evidenciou a ausência de discussão do tema no âmbito do Conselho de Administração. A boa prática de Governança estabelece papel importante do CA na eleição do corpo Diretivo de uma empresa;
- O IBGC recomenda que o Conselho de Administração deva ter um plano formal e atualizado de sucessão para o corpo Diretivo. Essa questão também é extremamente válida às empresas em geral, pois os planos de sucessão permitem a capacitação de profissionais de modo estruturado além de responder à expectativa de ascensão profissional e ainda aplicar ferramentas de “meritocracia”;
- Ainda quanto ao Conselho de Administração o IBGC reforça a importância de o mesmo promover avaliação anual do desempenho de seus membros e estabelecer metas visando melhoria de funcionamento. Algumas empresas no Brasil já adotam a avaliação periódica de seus Conselheiros e essa parece ser uma prática que continuará ganhando relevância notadamente nas empresas de capital aberto.
Acredito que o caso Petrobrás apresenta lições importantes para as empresas, de modo geral, aprimorarem a prática da Governança Corporativa trazendo valor para o negócio.
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