FMI: Governança melhora nos emergentes, mas precisa evoluir ainda mais

O Fundo Monetário Internacional publicou, em outubro do ano passado, o caderno Global Financial Stability Report, e um dos capítulos é intitulado “Corporate Governance, Investor Protection, and Financial Stability in Emerging Markets”. Leitura muito apropriada para reflexão sobre o estágio em que se encontra a governança corporativa nas regiões em desenvolvimento, vis a vis países desenvolvidos e, como as boas práticas no tema podem proteger os negócios e a economia em tempos de globalização e intensa interação econômico/financeira.

Não há dúvidas: o Brasil tem evoluído nas questões relativas à boa governança corporativa, porém é preciso e fundamental darmos passos firmes na construção de melhores práticas de gestão e comportamento ético, certo?

O FMI expõe no texto o resultado de pesquisas realizadas e estudos mais aprofundados sobre como os países emergentes avançaram em governança corporativa nas últimas duas décadas e reforça a ideia que, de alguma forma, compactuamos de que governança robusta, do lado da empresa:

  • Gera valor ao negócio;
  • Diminui o custo de capital;
  • Mitiga impactos negativos que possam colocar em risco a solvência do negócio;
  • Facilita acesso na tomada de recursos para investimentos de longo prazo.

Segundo o FMI, os governos também exercem papel importante, pois à medida em que estabelecem regras e leis respeitando os contratos e fortalecendo as instituições, o risco dos países à volatilidade dos mercados financeiros globais diminui substancialmente. É como se a manutenção de um ambiente equilibrado, legalizado e justo atuasse como “vacina” a efeitos danosos advindos de crise financeira e/ou cambial externa. Afinal nunca é demais lembrar o fenômeno da integração financeira global facilitando acesso ao capital, porém expondo as economias mundo afora a choques brutais.

O FMI reconhece que o ambiente dos negócios, notadamente nas empresas de capital aberto, promove corrida insana a resultados financeiros numa conjunção de interesses de acionistas e executivos diminuindo a atenção que deve ser dada às outras partes interessadas, ou stakeholders. Esse fenômeno ocorre não só no mundo desenvolvido como nos países emergentes, sem dúvida.

Além do foco excessivo no lucro do negócio, se observa nas regiões em desenvolvimento que o perfil das empresas, no geral, indica que o controle destas reside nas mãos de poucos, inibindo direitos aos acionistas minoritários. Aqui, os estudos do FMI indicaram que em 1990, na região latino-americana, em escala de 0 a 8, iniciativas de proteção ao acionista minoritário subiu de 4,0 em 1990 para 5,5 em 2010. Já na Ásia emergente, a evolução foi de 4,3 em 1990 para 6,2 no ano de 2010. Melhorou, portanto, certo?

No geral, nas economias emergentes objeto do estudo do FMI em 2014, comparativamente, a medição indicou que:

  • A independência dos membros dos Conselhos de Administração avançou na escala de 43% para 57%;
  • A determinação da remuneração da diretoria executiva, bem como a informação ao mercado, avançou de 25% para 34%;
  • Muitas empresas passaram a adotar o Comitê de Auditoria para fortalecer os controles internos;
  • Quanto às práticas de governança por segmento, nas economias emergentes, colocam em primeiro lugar o agronegócio, seguido de serviços não financeiros, e depois vem o setor de mineração, sendo importante mencionar que todos segmentos mostraram melhor pontuação na comparação de 2014 versus 2008.

A transparência na comunicação com o mercado e acionistas é outra característica de muita importância no aperfeiçoamento da governança nas empresas, e aí o FMI, embora reconheça avanços, sugere que há espaço para desempenhar melhor.

Por fim, o trabalho do FMI dedica algumas páginas à leitura e avaliação da importância das empresas estatais em algumas economias emergentes e mais especificamente na China. Aqui temos muitos exemplos em nosso país de que, de modo geral, as empresas que pertencem ao Estado de fato têm padrão de gestão inferior às empresas privadas, com desperdícios e má alocação de recursos, e ainda retorno duvidoso – para dizer o mínimo.

Na China os ativos das estatais somados chegam a representar quase 180% do PIB anual. Espantoso, não é mesmo?

Segue quadro comparativo entre alguns dos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, relativamente à presença das empresas pertencentes ao Estado:

País                  Vendas % s/PIB                               Lucro% s/PIB                     Ativos % s/PIB

China                                    35                                          3                                             176

Índia                                     16                                          4                                               75

Rússia                                  16                                          3                                               64

Brasil                                    12                                          2                                               51

Como vemos, estamos melhor posicionados quanto à importância das empresas estatais em nossa economia comparativamente ao grupo BRIC, ou seja, por aqui o mundo dos negócios está menos exposto às mazelas das estatais e, por conseguinte, a prática de governança corporativa e seu aperfeiçoamento dependem muito mais das empresas privadas e seus gestores. Dos males, o menor!

Resumindo: o desempenho da economia e a saúde das empresas depende em boa parte das melhores práticas de governança corporativa, e os países emergentes – neste grupo incluído o Brasil – devem fazer a lição de casa prioritariamente em:

  • Maior equilíbrio nos Conselhos de Administração com a eleição de maioria de membros independentes;
  • Transparência na divulgação dos fatos e temas relativos a organização junto ao mercado;
  • Dar a devida importância ao acionista minoritário;
  • Criar mecanismos para proteger o investidor.

Adicionalmente, não é permitido descuidar de prover as instituições de arcabouço legal sólido, mantendo a confiança dos investidores quanto ao ambiente de negócios.

 

Revisão de texto: Virgínia De Biase  Vicari

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