Não devemos nos iludir! Os negócios empresariais no Brasil continuarão sendo, por bom tempo, afetados negativamente pelos custos gerados por um complexo e ineficiente esquema tributário. A tal da Reforma Tributária tão acalentada pelos empresários para diminuir a carga de impostos e taxas e também trazer alguma racionalidade nos mecanismos de registro e coleta não acontecerá nos próximos cinco anos, eu acredito. E por quê? Simplesmente pelo fato de que o Estado Brasileiro em todas as esferas: Federal; Estadual e Municipal está em fase “pré-falimentar” decorrentes da má gestão, além dos interesses políticos que prejudicam um amplo acordo.
Então…é preciso que o Gestor coloque em sua agenda muito foco para tratar da questão fiscal visando: a) eliminar riscos de penalização sejam de natureza fiduciária (multas e encargos) como também legal/jurídica; b) encontrar, com base nas leis e normas, oportunidades para mitigar impostos e c) incluir na estratégia de médio e longo prazo a avaliação das implicações tributárias decorrentes de investimentos; aquisição de outros negócios; expansão física do empreendimento e até questões ligadas à produção local versus importações.
O “estoque” do contencioso tributário no Brasil medido em relação ao PIB é dos mais altos do Mundo segundo estudo da OCDE. Em 2011 o índice brasileiro foi de 1,23 enquanto na Argentina era de 0,11, na África do Sul 0,36, na Colômbia 0,22, nos Estados Unidos 0,44, na Romênia 0,53 e no Canadá 0,79. Não há razão para imaginar que isso tenha se modificado substancialmente de 2011 até 2014, certo? Esse nível de contencioso tributário administrativo nos faz perceber a enorme insegurança jurídica em que as empresas brasileiras estão metidas, não é mesmo? Essa situação tem consequência danosa para a economia nacional devido ao custo de gestão das demandas jurídicas inclusive porque todos nós sabemos da morosidade no julgamento destas.
A complexidade da questão tributária no Brasil é inegável. Há alguns anos eu resolvi promover uma reunião com alto executivo da empresa em que trabalhava para mostrar nosso ambiente. Convidei então uma das “big four” para fazer uma apresentação. Pois bem, do lado de nossa empresa éramos quatro pessoas na sala. Já a empresa de Consultoria trouxe um especialista para cada tema/seção somando um total de sete profissionais!!
Diante de ambiente tão difícil de entender é muito recomendável que a empresa tenha um corpo de pessoas dedicado, com excelente formação e habitualmente atualizado uma vez que as mudanças e “novidades” na área fiscal são intensas e não tem hora marcada para acontecerem. Monte um forte departamento para cuidar da parte operacional de registro das transações e manuseio dos sistemas eletrônicos de transmissão de dados (Speds); apurar e recolher os impostos e entregar as obrigações acessórias. É vital para mitigar os riscos de contencioso. Outra opção é subcontratar o serviço de empresas especializadas no assunto.
Citei acima pontos que cobrem a questão das obrigações da empresa quanto à legislação fiscal, porém temos também de dedicar muita vigilância quanto aos direitos. Por vezes a legislação fere a Constituição e nesses casos o gestor precisa reivindicar de modo estruturado o crédito de impostos ou a eliminação de sua incidência sobre as transações. É um direito que deve ser exercido até para que o negócio sobreviva.
Como disse anteriormente o desenho da estratégia de médio e longo prazo do negócio precisa considerar as implicações referentes à tributação. Por exemplo…você já pensou em buscar uma região de mais baixo custo no Brasil levando em conta vantagens fiscais? E quando lança um novo produto ou amplia a linha existente como fica a questão do preço vis a vis a incidência de impostos? Ou ainda já repensou o modelo de negócio objetivando a diminuição da carga tributária?
A boa gestão tributária pode fazer muita diferença na competitividade de sua empresa no segmento em que atua podendo inclusive significar sua sobrevivência. Não improvise!!
